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Propostas em discussão

PECs da
Jornada

Acompanhe as propostas de emenda constitucional sobre redução e reorganização da jornada de trabalho no Brasil.

Timeline
De 2019 até hoje

Veja o histórico de cada proposta, votações e resultados por deputado.

Propostas em andamento

O que está sendo votado

PEC 221/2019

Fim da escala 6×1 e jornada semanal de 40 horas

Estabelece jornada semanal de 40 horas e obriga a concessão de dois dias consecutivos de descanso, encerrando a escala 6×1.

Aprovada na Câmara em dois turnos
2 votaçãos
PEC 8/2025

Redução de jornada para 4 dias por semana

Propõe redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana.

Em discussão nas comissões
PEC 40/2025

Pendente de informações

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Aguardando dados
Timeline de eventos

Histórico das propostas

06/10/2026
PEC 8/2025

PEC 8/2025 em discussão

Proposta aguardando votação nas comissões

27/05/2026
PEC 221/2019

1º turno aprovado na Câmara

PEC 221/2019 aprovada em primeiro turno

472
A favor
22
Contra
494
Total
27/05/2026
PEC 221/2019

2º turno aprovado na Câmara

PEC 221/2019 aprovada em segundo turno

461
A favor
19
Contra
480
Total
15/02/2025
PEC 8/2025

PEC 8/2025 apresentada

Proposta de redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana

27/02/2019
PEC 221/2019

PEC 221/2019 apresentada

Proposta de redução da jornada semanal para 40 horas e fim da escala 6×1

Quer saber quem votou?

Acesse as páginas de votação específicas para ver como cada deputado votou em cada uma dessas propostas.

Ver votação: PEC 221/2019Ver votação: PEC 221/2019